Deputados aprovam concessão de Zoológico, Zoo Safari e Jardim Botânico de SP à iniciativa privada
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta terça-feira (11), um projeto de lei do governador João Doria (PSDB) que concede o Zoológico, Zoo Safari e Jardim Botânico de São Pualo por 35 anos. Pesquisadores contrários ao modelo de concessão fizeram um protesto no plenário.
A lei estabelece a exploração comercial de atividades de lazer, cultura e educação ambiental nos três complexos, que fazem parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, que é uma área de preservação de Mata Atlântica na Zona Sul da capital. Ela passará a valer após a sanção do governador.
O projeto original proposto por Doria foi criticado por cientistas que trabalham no Instituto de Botânica, que afirmam que a privatização pode afetar a autonomia para a realização das pesquisas desenvolvidas pelo Instituto.
Após discussão na Alesp, deputados da oposição propuseram emendas com mudanças no texto e a base do governo aceitou alterar alguns pontos para atender às reivindicações dos pesquisadores. Porém, a questão central, que é a retirada do prédio do Instituto de Botânica da área a ser concedida, não foi atendida.
A versão do texto aprovada nesta terça-feira afirma que a “autonomia técnico–científica” deve ser preservada. Assim como, o “direito do Estado à propriedade intelectual das pesquisas desenvolvidas pelo Instituto de Botânica e Fundação Parque Zoológico”.
Segundo a advogada Helena Goldman, representante da Associação dos Pesquisadores de São Paulo (APqC), essas alterações não garantem a autonomia administrativa do instituto.
“Se a concessionária quiser utilizar o prédio para outro fim, eles vão poder fazer isso. Então terá uma ingerência. Foi garantida a autonomia técnico-científica, mas não a autonomia administrativa. Na prática, a empresa ainda pode interferir”, completa a advogada.
O governo argumenta que a inclusão do prédio é necessária para garantir que a empresa vencedora da licitação seja obrigada a realizar reformas e melhorias na estrutura. O subsecretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Trani, nega que a concessão será prejudicial ao conhecimento científico.
“Não há nenhum tipo de risco para o patrimônio do instituto, para suas funções e nem para seus funcionários. A autonomia administrativa e a autonomia intelectual estão absolutamente garantidas em todas as cláusulas”, disse Trani.
Plano de Concessão
A intenção de conceder o Zoológico, Zoo Safari e o Jardim Botânico à iniciativa privada por um período de 35 anos foi anunciada em 6 de abril pelo governador João Dória.
Após a sanção da lei, o governo pretende ouvir o mercado para fazer o modelo de concessão que será usado no processo de licitação. Embora o modelo de outorga ainda não tenha sido definido, o investimento mínimo sugerido será por volta de R$ 60 milhões. A expectativa é que o edital seja lançado em fevereiro de 2020.
A justificativa dada por Dória para a concessão é a modernização do espaço, a construção de novos atrativos, a reforma de equipamentos e prédios existentes, e também a exploração das atividades e dos serviços.
Durante o anúncio em abril, o governador afirmou que o zoológico é lucrativo, mas que o Jardim Botânico tem déficit de R$ 4 milhões anuais, que devem ser destinados para outras áreas prioritárias.
De acordo com o site da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, a arrecadação proveniente da bilheteria, cobrança de estacionamento, taxa de filmagens, aluguel de concessão de restaurante e loja de souvenires do Jardim Botânico totalizou R$ 1,1 milhão em 2018.
