Bolsonaro vê avanço em decisão do STF sobre liberar a venda de empresas estatais subsidiárias
Nesta quinta (6), tribunal decidiu que a privatização de estatais precisa de autorização dos parlamentares, exceto em caso de subsidiárias. União tem o número absurdo 134 estatais e 88 subsidiárias.
O presidente Jair Bolsonaro parabenizou nesta sexta-feira (7) o STF pela decisão da corte que liberou a venda de empresas subsidiárias de estatais sem a necessidade da análise do Congresso. Para ele, a decisão “não deixou de ser um avanço” se comparada à política econômica adotada em governos anteriores que não visavam a estabilidade econômica do país e tinham um forte viés ideológico.
Em julgamento que ocorreu nesta quinta (6), o STF estabeleceu que a privatização da “empresa-mãe” precisa de autorização do Congresso, e que a venda deve ser feita por meio de licitação. Já as subsidiárias das estatais poderão ser vendidas direto. A decisão vale também para estados e municípios.
Para a maioria dos ministros, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico.
“As empresas-mãe, segundo o Supremo, passam pelo Parlamento. Não deixou de ser um avanço. Meus cumprimentos, parabéns ao Supremo Tribunal, que agiu com patriotismo, contrário à politica anterior que havia no Brasil nessas questões econômicas. O viés ideológico para se fazer negócio vai deixando de existir no Brasil. Meus parabéns ao Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro.
A declaração foi dada em Buenos Aires, na saída do hotel em que o presidente se hospedou para a visita oficial ao chefe de Estado da Argentina, Mauricio Macri. Bolsonaro retorna nesta sexta ao Brasil.
Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da empresa que a controla. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, como a Transpetro e a BR Distribuidora; a Eletrobras, 30; e o Banco do Brasil, 16.
Segundo dados do Ministério da Economia, o governo federal tem, atualmente, 134 empresas que sobrevivem do nosso dinheiro. 88 destas são subsidiárias.
Governo defendia flexibilização
O governo federal defendia a flexibilização de regras para a comercialização de estatais, as medidas podem gerar mais de R$ 80 bilhões de caixa.
Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o advogado-geral da União, André Mendonça, fizeram um ‘tour’ pelos gabinetes de ministros do Supremo em busca de apoio á possibilidade de o Executivo poder se desfazer de empresas estatais sem aval do Legislativo.
Ainda na quinta, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a decisão do Supremo foi “importantíssima” para os investimentos previstos no setor de petróleo e gás e no setor elétrico.
“Vai permitir, também, para a nossa política de abertura do mercado de derivados e do gás, gerar competitividade e justeza tarifária, fundamental para a retomada do crescimento econômico e industrial do país”, acrescentou.
